Leis
LEI N° 324/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento vigente. Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI N° 323/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 48.556,42 {quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta dois centavos) no orçamento vigente. Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI N° 322/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.131,00 {cinquenta mil, cento e trinta e um reais) no orçamento vigente. Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI N° 321/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.131,00 {cinquenta mil, cento e trinta e um reais) no orçamento vigente. Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI N° 320/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, também nas disposições das instruções normativas do Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI N° 319/2023Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores efetivos e contratados, os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências. Publicada em 19 de Setembro de 2023 |
LEI Nº 318/2023REVOGA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 309/2023 DE 15 DE MARÇO 2023. Publicada em 05 de Setembro de 2023 |
LEI Nº 316/2023Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Publicada em 31 de Julho de 2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 317/2023Dispõe sobre a isenção do Imposto referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, a que faz referência a MP nº 1.162/2023, e dá outras providências Publicada em 31 de Julho de 2023 |
LEI Nº 315/2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 12 de Junho de 2023 |