Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O que é?
EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
30
Requisitos
OS REQUISITOS ESTÃO PREVISTOS NA LEI Nº 229/2019 E DECRETO Nº 57/2021/GP, que Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e atribui os valores das taxas de análise aos procedimentos de licenciamento, atendendo ao disposto na Lei Municipal 229/2019.
Regularidade da Oferta
MEDIANTE DEMANDA APERSENTADA PELO USUÁRIO
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS
Avaliar Serviço
Endereço: AV MARIA DE CARVALHO ALENCAR, N 36, CENTRO, FRANCISCO MACEDO PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00