Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PROGRAMA AUXÍLIO EDUCAÇÃO
O que é?
PROGRAMA AUXÍLIO EDUCAÇÃO DIRECIONADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MATRICULADOS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVNES E ADULTOS - (EJA).
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
- Os requisitos estão previstos no Art. 3º da Lei LEI N ’ 367/2025. DE 04 DE JUNHO DE 2025. - Estar matriculado no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Educação de Francisco Macedo/PI; - Ser o aluno integrante de família em situação de vulnerabilidade social na forma da lei; - Ter assiduidade mensal no mínimo de 75% (setenta e cinco por cento); - Ter bom comportamento ético-disciplinar. dentro e fora da escola, avaliado mensalmente. - ter rendimento escolar de acordo com o previsto no art. 4° da Lei Municipal nº 367/2025, de 04 de junho de 2025.
Regularidade da Oferta
DURANTE O PERIODO LETIVO DO CALENDÁRIO OFICIAL.
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE MATRICULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Endereço: TV JOAQUIM ANTAO, N 30, CENTRO, FRANCISCO MACEDO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00