Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
O que é?
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
30 DIAS
Regularidade da Oferta
MEDIANTE A DEMANDA APRESENTADA PELO USUÁRIO
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O USUÁRIO PODERÁ SOLICITAR DIRETAMENTE NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS
Avaliar Serviço
Endereço: AV MARIA DE CARVALHO ALENCAR, N 36, CENTRO, FRANCISCO MACEDO PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00