Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALOZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
O que é?
SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALOZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
30 DIAS
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Avaliar Serviço
Endereço: AV MARIA DE CARVALHO ALENCAR, N 36, CENTRO, FRANCISCO MACEDO PI
Setor Responsável: TRIBUTOS
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00