SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Regulamento da Lei de acesso à informação - 278/2021
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Regulamento da Lei de acesso à informação - 278/2021

Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO

Legislação Local

PORTARIA N° 16/2026/GP

Dispõe sobre Nomeação de servidor (a)

Portarias Publicada em 03 de Fevereiro de 2026
PORTARIA N° 15/2026/GP

Dispõe sobre Nomeação de servidor (a)

Portarias Publicada em 03 de Fevereiro de 2026
PORTARIA N° 14/2026/GP

Dispõe sobre Designação de servidor (a)

Portarias Publicada em 03 de Fevereiro de 2026
PORTARIA N° 13/2026/GP

Dispõe sobre Nomeação de servidor (a)

Portarias Publicada em 03 de Fevereiro de 2026
PORTARIA N° 12/2026/GP

Dispõe sobre concessão de Licença à servidor (a)

Portarias Publicada em 03 de Fevereiro de 2026
PORTARIA N° 11/2026/GP

Dispõe sobre concessão de Férias à servidor (a)

Portarias Publicada em 03 de Fevereiro de 2026
PORTARIA N° 10/2026/GP

Dispõe sobre concessão de Licença à servidor (a)

Portarias Publicada em 30 de Janeiro de 2026
PORTARIA N° 09/2026/GP

Dispõe sobre Nomeação de servidor (a)

Portarias Publicada em 20 de Janeiro de 2026
PORTARIA N° 08/2026/GP

Dispõe sobre a concessão de Férias à servidor (a)

Portarias Publicada em 19 de Janeiro de 2026
PORTARIA N° 07/2026/GP

Dispõe sobre Nomeação de servidor (a)

Portarias Publicada em 15 de Janeiro de 2026
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