Legislação Local
LEI N° 388/2026Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica. Leis Publicada em 27 de Abril de 2026 |
PORTARIA N° 50/2026/GPDispõe sobre Nomeação de servidor (a) Portarias Publicada em 16 de Abril de 2026 |
PORTARIA N° 49/2026/GPDispõe sobre concessão de Adicional por tempo de Serviço à servidor (a) Portarias Publicada em 16 de Abril de 2026 |
LEI N° 387/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 240.013,53 (duzentos e quarenta mil, treze reais e cinquenta e três centavos) ao orçamento vigente e dá outras providencias Leis Publicada em 13 de Abril de 2026 |
PORTARIA N° 48/2026/GPDispõe sobre Lotação de servidor (a) Portarias Publicada em 09 de Abril de 2026 |
PORTARIA N° 47/2026/GPDispõe sobre concessão de Licença à servidor (a) Portarias Publicada em 09 de Abril de 2026 |
PORTARIA N° 46/2026/GPDispõe sobre concessão de Férias à servidor (a) Portarias Publicada em 09 de Abril de 2026 |
PORTARIA N° 45/2026/GPDispõe sobre concessão de Licença à servidor (a) Portarias Publicada em 08 de Abril de 2026 |
PORTARIA N° 44/2026/GPDispõe sobre Nomeação de servidor (a) Portarias Publicada em 08 de Abril de 2026 |
PORTARIA N° 43/2026/GPDispõe sobre Nomeação de servidor (a) Portarias Publicada em 02 de Abril de 2026 |