Legislação Local
DECRETO Nº 39/2023/GPAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decretos Publicada em 18 de Outubro de 2023 |
DECRETO Nº 38/2023/GPAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decretos Publicada em 18 de Outubro de 2023 |
DECRETO Nº 37/2023/GPAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decretos Publicada em 18 de Outubro de 2023 |
LEI N° 324/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento vigente. Leis Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI N° 323/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 48.556,42 {quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta dois centavos) no orçamento vigente. Leis Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI N° 322/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.131,00 {cinquenta mil, cento e trinta e um reais) no orçamento vigente. Leis Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI N° 321/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.131,00 {cinquenta mil, cento e trinta e um reais) no orçamento vigente. Leis Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
LEI N° 320/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, também nas disposições das instruções normativas do Leis Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
DECRETO Nº 36/2023/GPAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Decretos Publicada em 02 de Outubro de 2023 |
Nº 06/2023/CMDCARESOLUÇÃO Nº 06-2023 - CRIAÇÃO DE COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Resoluções Publicada em 27 de Setembro de 2023 |