Boletim atualizado em 29 de Junho de 2020

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Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

ID Contratado Objeto Valor Data de Emissão Arquivos Anexados
147 000 Pagamento de despesas correspondentes a Insalubridades (temporárias) para servidores da Saúde que atua na Linha de Frente de Combate ao Covid-19, justificando com base no Decreto 018/2020, referente ao mês de maio de 2020. 281,10 29/05/2020 Empenho

Nota Fiscal
146 000 Pagamento de despesas correspondentes a Insalubridades (temporárias) para servidores da Sáude que atua na Linha de Frente de Combate ao Covid-19, justificando com base no Decreto 018/2020, referebte ao mês de maio de 2020. 1686,60 29/05/2020 Empenho

Nota Fiscal
145 000 Pagamento de despesas correspondentes a Insalubridades (temporárias) para servidores da Saúde que atua na Linha de Frente de Combate ao Covid-19, justificando com base no Decreto 018/2020, referente ao mês de maio de 2020. 1124,40 29/05/2020 Empenho

Nota Fiscal
144 037 29.260.697/0001-11 Aquisição de EPI'S (Equipamentos de proteção individual), Destinados aos Profissionais que estão na linha de frente do combate ao Covid-19, neste Município de Francisco Macedo-PI. Descrição dos itens, valores e quantidades disponíveis na nota em anexo. 2693,00 27/05/2020 Empenho

Nota Fiscal
143 010171 RONALDO A DA SILVA - ME, CNPJ nº 18.988.625/0001-79 Aquisição de 50 (cinquente) testes rápidos para testagem do Covid-19, para atendimento a população de Francisco Macedo-PI. 7500,00 30/05/2020 Empenho

Nota Fiscal
64 6674 SALATIEL FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR, CPF N° 056.506.294-80 Serviços de Confecção de 900 mascaras artesanais em TNT para o Comitê de Combate ao Corona Vírus (Distribuição com a população carente). 900,00 13/05/2020 Empenho

Nota Fiscal
63 6675 MURILO GILDEMAR DE ALENCAR, CPF Nº 057.239.513-27 Serviços prestados de segurança nas barreiras sanitárias nas estradas de acesso ao Município de Francisco Macedo, ação de combate ao Covid-19. 1200,00 08/05/2020 Empenho

Nota Fiscal
62 6676 ANA MARIA DE ALENCAR CARVALHO, CPF Nº 453.506.803-82 Serviços de Confecção de 250 Mascaras Artesanais em TNT. Para uso de proteção ao Coronavírus. 250,00 11/05/2020 Empenho

Nota Fiscal
8 1257 LEONEL CAMINHA LEAL-ME - CNPJ Nº 20.195.488/0001-67 CONFECÇÃO DE DUAS FAIXAS EDUCATIVAS EM LONA MEDINDO 5X1, 5M DESTINADAS A CAMPANHA DE COMBATE A PREVENÇÃO DO COVID-19, NESTE MUNICÍPIO. 980,00 29/04/2020 Empenho

Nota Fiscal
7 17138 MATEUS MACEDO RIBEIRO 06291823373 ME - CPNJ Nº 29.435.985/0001-60 ELABORAÇÃO DE CAMPANHA AUDIOVISUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19. 1200,00 29/04/2020 Empenho

Nota Fiscal
6 6624 MARIA ELISANGELA RODRIGUES - CPF Nº 013.915.363-20 SERVIÇOS PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO CONTA O CORONAVÍRUS PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO EM ATIVIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. 300,00 28/04/2020 Empenho

Nota Fiscal
4 364 EZEQUIAS DE CARVALHO COELHO - EPP - CNPJ: 15.292.838/0001-73 Gasolina Comum, 593,287 Litros. 2901,17 04/05/2020 Empenho

Nota Fiscal
3 2644 Artdesigner Comunicação LTDA - ME - CNPJ: 10.591.800/0001-88 40 protetores facial para combate ao covid-19 600,00 20/04/2020 Empenho

Nota Fiscal
2 7541 DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.315.618/0001-39 MASCARA DESC ELASTmRA TRIP BRANCA· quantidade 60; TOUCA DESC. 100UND DEJAMARO-ldo - quantidades 10; PROPES DESC. 10 DUND HMED-Lote - quantidades 5; AVENTAL DESC. MANGA LOHGA 10\und - quantidade 5; LUVA PROCED MEDIA 100\UND NUGARD •Lote - quantidades 20; LUVA PROCED PEQUENA 100UND NUGARD - Quantidades 20; ALCOOl 70% Gel 500Ml JALLES-lote - quantidades 12; ALCOOl 70% Gel 100ml JALLES-lote - quantidade 5; 5060,50 15/04/2020 Empenho

Nota Fiscal
1 7490 DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.315.618/0001-39 AICOOL 70% GEL SI. STVENEZA 6 ITENS; MASCARA DESCARTAVEIS COM TIRAS 100 UNO; AVENTAI. DESCARTAVEL MANGA LONGA 10 UNIDADES; TOUCA descartáveis 1OO UNIDADES; ROPES DESCARTÁVEIS 100 UNIDADES; 4024,00 06/04/2020 Empenho

Nota Fiscal
ID Nº Contrato Contratado Objeto Valor Vigência
Código Descrição Data Movimentação Valor (R$)
2204154 Custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e á Assistência Ambulatorial e hispitalar decorrente do Coronavírus - COVID 19. 14 de Abril de 2020 64677,01
2204154 Recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, disponibilizado aos Estados e Distrito Federal e repassados para os Municípios para custear ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. 31 de Março de 2020 7960,00
Descrição Ano Tipo Arquivos
Portaria 16/2020
Modifica composição de membros do Comitê Municipal de Enfrentamento aos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
2020 Portaria
Portaria 11/2020
Nomeia os membros do comitê gestor de enfrentamento aos efeitos do Covid-19.
2020 Portaria
DECRETO nº 25/2020
Decreta Ponto Facultativo Municipal nos dias 02 e 03 deste mês de julho e dá outras providências
2020 Decreto
DECRETO nº 23/2020
Prorroga o Decreto nº 005/2020, de 17/03/2020, e o Decreto nº 006/2020, de 23/03/2020, visando a continuidade das medidas de enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus causador da doença Covid-19, e dá outras providências
2020 Decreto
DECRETO nº 22/2020
Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do COVID-19
2020 Decreto
DECRETO nº 20/2020
Decreta Ponto Facultativo Municipal no dia 12 deste mês de junho e dá outras providências"
2020 Decreto
DECRETO nº 19/2020
Prorroga o Decreto nº 005/2020, de 17/03/2020, e o Decreto nº 006/2020, de 23/03/2020, visando a continuidade das medidas de enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus causador da doença Covid-19, e dá outras providências
2020 Decreto
DECRETO nº 18/2020
Autoriza e disciplina o pagamento de insalubridade para servidores da saúde que efetivamente trabalham na linha de frente de enfrentamento da Codid-19 e dá outras providencias
2020 Decreto
DECRETO Nº 17/2020
Prorroga o Decreto nº 005/2020, de 17/03/2020, e o Decreto nº 006/2020, de 23/03/2020, visando a continuidade das medidas de enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus causador da doença Covid-19, e dá outras providências.
2020 Decreto
DECRETO nº 14/2020
Institui medidas complementares aos Decretos Municipal nºs 05/2020, 06/2020, 07 /2020, 08/2020, O 10/2020, O 12/2020 e O 13/2020 que declaram a prorrogação e determinam a suspensão das aulas, nas Redes Pública e privada, Isolamento social e o funcionamento comercial, em todo o território do município de Francisco Macedo, Estado do Piauí, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID - 19 e dá outras providências
2020 Decreto
DECRETO nº 13/2020
Prorroga o Decreto nº 005/2020, de 17/03/2020, e o Decreto nº 006/2020, de 23/03/2020, visando a continuidade das medidas de enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus causador da doença Covid-19, e dá outras providências
2020 Decreto
DECRETO nº 12/2020
Dispõe sobre o prazo de prorrogação e vigência do Decreto nº 005/2020, de 17/03/2020 e o Decreto nº 010/2020, de 31/03/2020, que suspende as aulas, visando a continuidade ao enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavirus causador da doença Covid-19, e dá outras providências
2020 Decreto
DECRETO Nº 10/2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas escolas municipais, bem como concede férias coletivas aos servidores da educação, do magistério e dos que se afastaram do serviço público por pertecerem ao grupo de risco do novo coronavírus (COVID-19).
2020 Decreto
DECRETO Nº 09/2020
Altera o Decreto Nº 07/2020 e dá outras providências.
2020 Decreto
Decreto 24/2020
Decreta a liberação de funcionamento, com restrições, de templos religiosos e dá outras providências.
2020 Decreto
Decreto 16/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Programa de 2020, Lei Municipal nº 245/2019, de 12 de dezembro de 2019, no valor de R$ 72.637,01 (Setenta e dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e um centavo), para atender à crise sanitária do Coronavírus (COVID-19) e da outras providencias
2020 Decreto
Decreto 15/2020
Regulamenta a proibição da atividade de vendedores ambulantes no âmbito do município de Francisco Macedo, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID - 19 e dá outras providências
2020 Decreto
Decreto 08/2020
Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussçoes nas finanças públicas, e dá outras providências.
2020 Decreto
DECRETO 07/2020
Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento aos Efeitos do Novo Coronavírus e dá outras providências
2020 Decreto
DECRETO 06/2020
Dispõe sobre novas medidas de emergência de Saúde pública, no âmbito do Município, entre elas a suspensão da feira-livre e atividade comercial, visando o enfrentamento à ameaça de propagação do novo Coronavírus (COVID-19), como pandemia e dá outras providências.
2020 Decreto